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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0027/2017

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0027/2017


ALTERA LEI Nº 1084/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

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Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/10/2017 - 17:26:07 por: Lucas Cordeiro Pires - Alterado em: 11/10/2017 - 17:29:29 por: Lucas Cordeiro Pires
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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0054/2018

DISPÕE SOBRE VALORES E FUNÇÕES GRATIFICADAS AOS SERVIDORES EFETIVOS, QUANDO DESIGNADOS PARA O EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÃO ALÉM DA FUNÇÃO DE CONCURSO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 31/12/1969
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REQUERIMENTO Nº 046/2018

Conclusão: 09/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osmair Silva Pereira

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0053/2018

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 728/2007. 
Conclusão: 17/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0052/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 588/2001.
Conclusão: 31/12/1969
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº 0001/2018

ALTERA, CRIA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 05/10/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Justiça e Redação (CJR)
Autoria: Todos os Vereadores

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