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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0027/2017

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0027/2017


ALTERA LEI Nº 1084/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

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Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/10/2017 - 17:26:07 por: Lucas Cordeiro Pires - Alterado em: 11/10/2017 - 17:29:29 por: Lucas Cordeiro Pires
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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0039/2018

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE LANCHONETE/RESTAURANTE, NAS DEPENDÊNCIAS DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 19/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0038/2018

CRIA O CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0034/2018

REFERENDA CONVÊNIO COM A ITAIPU BINACIONAL, E AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR E CEDER PROFISSIONAL A EMPRESA À ACMR.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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