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Projetos de Lei Ordinária / 2017

Projeto de Lei Nº 0012/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

Projeto de Lei Nº 0011/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Nº 0010/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Nº 0009/2017

INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ DO OESTE

Projeto de Lei Nº 0008/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Nº 0007/2017

INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DO OESUE, ESTADO DO PARANÁ

Projeto de Lei Nº 0006/2017

ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 917/2011

Projeto de Lei Nº 0005/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Nº 0004/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Nº 0003/2017

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL BASEADO NA CORREÇÃO INFLACIONÁRIA NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE VERA CRUZ DO OESTE

Projeto de Lei Nº 0002/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Nº 0001/2017

DEFINE PERCENTUAL DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO

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