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Leis Ordinárias / 1997

LEI Nº 0462/1997

ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE NO § 1º DO ARTIGO 16, DA LEI MUNICIPAL Nº 442/1997 E ACRESCENTA INCISO AO SUPRA REFERIDO PARAGRAFO

LEI Nº 0461/1997

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR TAXA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 0460/1997

ALTERA ALINEA "A" DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 313/1992DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992.

LEI Nº 0459/1997

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ DO OESTE PARA O EXERCICIO 1998

LEI Nº 0458/1997

ISENTA DE PAGAMENTO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, BEM COMO DEMAIS TAXAS COBRADAS SIMULTANEAMENTE COM ESTE TRIBUTO, OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, RESIDENTES NO MUNICIPIO DE VERA CRUZ DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0457/1997

ALTERA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 316/1992 DE 02/09/1992 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME ESTATUTARIO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ DO OESTE E DÁ PROVIDENCIAS

LEI Nº 0456/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICIPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0455/1997

RECONHECE SITUAÇÃO EMERGENCIAL: RECONHECE NECESSIDADE IMEDIATA DE IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS NA LINHA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL; DECLARA E DEFINE ASSUNTOS URGENTES DE INTERESSE LOCAL PARA LEGISLAR E DISPOR SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSO A BENEFICIO ECONOMICO-SOCIAL FAMILIAR NO ÂMBITO DA "AGENDA-SOCIAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0454/1997

INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO E RELAÇÕES DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0453/1997

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0452/1997

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, A RECONHCER DÍVIDA DO MUNICIPIO, JUNTO A ADOLFO PERALTA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 0451/1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ATILIO CARNELOSE

LEI Nº 0450/1997

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR VENDA DE AÇÕES PERTENCENTES AO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0449/1997

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO E PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DO JARDIM AMÉRICA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL GERALDO BATISTA CHAVES.

LEI Nº 0448/1997

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - PARANÁ URBANO, ATRAVÉS DE FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.

LEI Nº 0447/1997

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0446/1997

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

LEI Nº 0445/1997

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0444/1997

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCICIO DE 1998 - 2001

LEI Nº 0443/1997

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS IDOSOS DE VERA CRUZ DO OESTE - APIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0442/1997

ALTERA E CONSOLIDA DISPOSITIVOS DA LEI 296/1992 QUE DISPÕE SOBRE POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0441/1997

AUTORIZA O PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0440/1997

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 0439/1997

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A PASTORAL DA CRIANÇA E DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0438/1997

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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