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Leis Ordinárias / 1983

LEI Nº 0025/1983

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE DESTE MUNICIPIO

LEI Nº 0024/1983

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0023/1983

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0022/1983

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0021/1983

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0020/1983

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM A FUNDAÇÃO DE ASSSITÊNCIA AO MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARANÁ-FAMEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0019/1983

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DA PARANÁ-AMOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0018/1983

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO OESTE DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0017/1983

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 02/1983, CONCEDENDO AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0016/1983

DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0015/1983

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ DO OESTE E O GOVERNO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO.

LEI Nº 0014/1983

FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ DO OESTE - PR, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0013/1983

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR SERVIÇOS A TERCEIROS COM OS EQUIPAMENTOS DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL, MEDIANTE A COBRANÇA POR HORA DE SERVIÇO PRESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0012/1983

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR NO MERCADO FINANCEIRO OS SALDOS DÍSPONIVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0011/1983

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0010/1983

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMPRESA LECAS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0009/1983

CRIA UNIDADE ESCOLAR NO INTERIOR DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0008/1983

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DO PARANÁ-ACARPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0007/1983

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE IMPOSTOS, PREDIAL, TERRITORIAL URBANO, SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DEMAIS TAXAS E ASFALTO, AINDA NÃO RECOLHIDOS E CUJO PRAZO DE PAGAMENTO, TENHA EXPIRADO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0006/1983

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0005/1983

SUPRIME O SUFIXO " DO OESTE" NA DENOMINAÇÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.

LEI Nº 0004/1983

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ DO OESTE - PR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0003/1983

CRIA O CARGO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0002/1983

CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0001/1983

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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